Concursos para aquisição de combustíveis
Define o Dec 45/2012 que o aprovisionamento de combustíveis para o mercado doméstico, deve ser feito por via de um concurso público internacional. Neste âmbito, a Imopetro organiza concursos públicos internacionais para aquisição de Combustíveis líquidos e do gás de cozinha (GPL -Gás de Petróleo Liquefeito). Os concursos para a aquisição de combustíveis são publicados em jornais nacionais e no sítio oficial da Imopetro.
Os concursos para aquisição de Gasolina, Jet de Aviação e Gasóleo, realizam-se, por regra, de seis em seis meses. São elegíveis para concorrer todos fornecedores, á excepção daqueles que pertencem a Países banidos pelas Nações Unidas.
Aos concorrentes, é dado o prazo de pelo menos 15 dias para apresentação de propostas;
Com vista a conferir maior transparência no processo de adjudicação, as sessões de abertura são realizadas na presença de concorrentes, público interessado e membros da CACL. Não é aceite o envio de propostas por meio de correio electrónico.
Disponível desde 31.12.2024
FORNECIMENTO DE PRODUTOS PETROLÍFEROS REFINADOS CACL 05.2024 (Descarregar PDF)